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Jorge Quadros
Jornalista (DRT 2138-PA), Radialista e Escritor
Atual diretor geral da Rádio Marconi FM 101,9 Açailândia – MA
Em meio às discussões políticas e administrativas que movimentam os bastidores do poder municipal, é importante esclarecer um ponto fundamental da gestão pública: secretário municipal não é prefeito. As atribuições de cada cargo são distintas e bem definidas na estrutura administrativa.
O prefeito é a autoridade máxima do Executivo municipal. É dele a responsabilidade constitucional de governar, definir prioridades, sancionar projetos, assinar decretos e responder institucionalmente pelas ações da gestão.
Já o secretário municipal exerce função técnica e administrativa, atuando como auxiliar direto do chefe do Executivo, executando políticas públicas dentro da área que lhe foi confiada — seja Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura ou qualquer outra pasta.
Na prática, o secretário depende do aval do prefeito para decisões estratégicas, autorizações formais e execução de determinadas demandas. Não há autonomia plena e independente. Toda ação relevante passa pela orientação, autorização ou assinatura do gestor maior do município.
No campo político, essa hierarquia também é estratégica. A clássica obra As 48 Leis do Poder, de Robert Greene, traz uma máxima conhecida: jamais ofusque o brilho do chefe. A chamada “Lei 1” alerta que tentar sobressair acima da autoridade superior pode gerar conflitos, perda de confiança e até afastamento do cargo.
Na história política, são inúmeros os exemplos de auxiliares que confundiram protagonismo com liderança e acabaram isolados ou exonerados. A lógica da administração pública é clara: o secretário executa; o prefeito governa. Quando essa linha é ultrapassada, surgem desgastes internos e instabilidade administrativa.
O prefeito é o líder do executivo e, por conseguinte, o líder político da estrutura organizacional. Secretário Municipal que faz da sua secretaria um ‘comitê político’, que emprega parceiros apenas para ter números de votos numa futura eleição sem os critérios técnicos exigidos, corre o risco de ser demitido a bem do serviço público, mesmo que tenha acordo político sustentado pelo seu grupo ou partido.
Portanto, mais do que uma questão de vaidade ou disputa de espaço, trata-se de respeito à estrutura institucional. Secretário municipal é peça fundamental da engrenagem administrativa, mas não substitui, nem se sobrepõe à autoridade do prefeito. Cada função tem seu papel — e o equilíbrio entre elas é essencial para o bom funcionamento da gestão pública. JQ